Saúde
Justiça Federal mantém resolução que proíbe a venda de medicamentos controlados pelo telefone e internet
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- Por Kleyson Matos | Em Quarta, 09 Novembro 2011 21:18
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) manteve a norma instituída desde agosto de 2009, em que proíbe a comercialização de remédios controlados através de telefonemas, fax e internet pelas farmácias de todo o país.
Em Minas Gerais uma das maiores redes de drogarias, Drogarias Araújo, entrou com uma ação na Justiça contra a resolução, alegando que era ilegal tal decisão. A ANVISA através de sua defesa pela Advocacia Geral da União (AGU) alegou que apenas tornou a regra mais clara para a comercialização de medicamentos controlados, previstas em portaria anterior do Ministério da Saúde, de 1998.
A Justiça entendeu que a ANVISA não extrapolou suas atribuições. “Ao proibir a venda de medicamentos sujeitos a controle especial por meio remoto, somente regulamentou o assunto, delimitando a restrição do tipo de produto que não pode ter esse tipo de comercialização”, disse o juiz federal João Luiz de Sousa, em decisão tomada em setembro e anunciada nesta terça-feira (8), pela AGU.
Na mesma resolução, a ANVISA determinou que os remédios devem ficar atrás do balcão, vedando que fiquem ao alcance dos consumidores e definindo que sejam fornecidos apenas pelos funcionários dos estabelecimentos
Relembrando que atualmente os remédios controlados são conhecidos como 'tarja preta', e sua utilização é controlada fortemente, pois oferecem um efeito imediato, risco de dependência e uma grande possibilidade de efeitos colaterais.
Fonte: Agência Brasil
